A proposta requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater casos de perseguição, assédio moral, censura e demissões de professores em sala de aula no Brasil. O texto sugere a convocação de representantes de secretarias de municipais de educação, institutos de pesquisa, universidades federais e do Ministério da Educação para discutir políticas educacionais e proteção à liberdade acadêmica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater a perseguição ideológica, censura e assédio moral contra professores no ambiente escolar. Caso a medida seja aprovada, o Congresso convoca especialistas, representantes de entidades de ensino e órgãos governamentais para debater medidas de proteção à liberdade acadêmica e à integridade dos docentes. Caso a votação rejeite o pedido, a audiência pública específica sobre o tema não ocorre no âmbito dessas comissões parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.