O requerimento solicita a realização de uma audiência pública externa no município de São João das Missões, em Minas Gerais, para debater o atraso nas obras de asfaltamento de um trecho de 57,41 km da rodovia BR-135. A proposta visa pressionar órgãos como o DNIT e o Ministério dos Transportes a esclarecerem o descumprimento do contrato SRE-MG DNIT nº TT 277/2022. O objetivo é acelerar a pavimentação, que impacta diretamente o acesso da população local e do povo Xakriabá a serviços de saúde e educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais realize uma audiência pública fora da sede da Câmara dos Deputados. O debate foca na paralisação das obras de pavimentação da BR-135 entre Manga e Itacarambi. Concordar com a medida significa apoiar a pressão política para que o governo federal explique os atrasos e retome a construção. Discordar significa entender que a audiência não é o meio adequado ou prioritário para resolver o impasse contratual da obra.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.