Requer que seja convidado o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), ou alguém que o faça representar, para explanar sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos casos das apostas esportivas.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
