Requer a realização de auditoria patrimonial com auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos tratados como presentes e brindes pela presidência da República, no ano de 2023, bem como a conformidade de todos os procedimentos adotados com o disposto no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado por acordo. Subscrito pelos deputados Kim Kataguiri, Tadeu Veneri, Nikolas Ferreira, Jorge Solla e André Fernandes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
