A proposta requer a convocação de Daniel Vogel, diretor-presidente da empresa Bitso Brasil, para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O objetivo é obter esclarecimentos sobre o funcionamento de plataformas de criptomoedas, políticas de segurança, verificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro. A oitiva busca identificar vulnerabilidades regulatórias e colher informações para proteger investidores no mercado de ativos digitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para convocar o dirigente da corretora de criptomoedas Bitso Brasil para depor perante a comissão de inquérito. Caso a medida seja aprovada, o executivo comparece obrigatoriamente para prestar esclarecimentos sobre transações digitais, mecanismos de segurança e procedimentos de identificação de usuários. Caso a medida seja rejeitada, a convocação específica do executivo deixa de ocorrer, mantendo-se a investigação sem o depoimento deste representante do setor de ativos virtuais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.