A proposta requer a realização do primeiro Seminário "Lélia Gonzalez" de Mulheres Negras Latino-americanas e Caribenhas na Câmara dos Deputados, com o tema voltado para mulheres negras e políticas públicas. O evento planeja debater tópicos como combate ao racismo e ao sexismo, segurança alimentar, violência obstétrica e disparidades de renda. O encontro prevê a participação de ministras de Estado, governadoras, representantes de institutos, movimentos sociais e organizações civis nos dias 12 e 13 de julho de 2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a autorização para a realização do primeiro Seminário Lélia Gonzalez de Mulheres Negras Latino-americanas e Caribenhas na Câmara dos Deputados, em conjunto com diversas comissões temáticas. Quem vota a favor da medida apoia a utilização da estrutura e dos recursos institucionais da Casa para abrigar debates sobre políticas públicas voltadas para mulheres negras, envolvendo convidados do governo e da sociedade civil. Quem vota contra a medida entende que a realização do seminário não deve ser promovida ou financiada pelo Legislativo federal. A decisão define se o evento oficial da Câmara ocorre ou não nas datas previstas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.