A proposição apresenta um requerimento para a aprovação de uma moção de repúdio na Câmara dos Deputados contra a decisão de uma juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O caso envolve a revogação da prisão preventiva de um réu acusado de disparar contra policiais civis durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em abril de 2022. A ação do réu atingiu uma policial civil na cabeça, resultando em sequelas neurológicas graves que a mantêm incapacitada para o trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um requerimento de moção de repúdio na comissão parlamentar contra a soltura de um réu acusado de tentativa de homicídio contra policiais. Caso a medida seja apoiada, a Câmara manifesta formalmente seu descontentamento com a decisão da magistrada e presta solidariedade aos agentes de segurança. Se a medida for rejeitada, a Casa recusa a emissão da manifestação oficial de crítica ao ato judicial em questão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.