A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o uso de tecnologia blockchain na modernização da gestão pública. O debate envolve órgãos como o Banco Central, o Tribunal de Contas da União e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O objetivo é avaliar aplicações práticas na administração, como o rastreio de açúcar pela Embrapa e o compartilhamento de dados aduaneiros pelo Serpro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a inclusão de representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na lista de convidados para a audiência pública. Caso a medida seja aceita, o debate passa a contar com a visão técnica dessas pastas sobre a digitalização de serviços governamentais. Caso contrário, a discussão ocorre apenas com os convidados iniciais listados pelo autor do requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.