Requer a realização de Audiência Pública para debater blockchain como meio de modernização da administração pública.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos Senhores Francisco Gaetani e Miriam Chaves, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.