A proposta requer a convocação de representantes de empresas que operam com infraestrutura de criptomoedas para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O texto cita nominalmente Reinaldo Rabelo da empresa MB, Cristian Bohn da Parfin e João Canhada da Foxbit. A medida busca investigar o funcionamento de modelos de negócio baseados em serviços de criptografia e blockchain no contexto de suspeitas de fraudes financeiras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido formal para convocar dirigentes de três empresas ligadas a ativos digitais para depor perante a comissão de investigação. Caso a medida seja aprovada, os executivos citados comparecem obrigatoriamente para explicar os serviços prestados e o funcionamento operacional de suas plataformas. Caso a medida seja rejeitada, esses executivos ficam dispensados de prestar depoimento nesta comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.