O requerimento convoca servidores do Tribunal de Contas da União para prestar esclarecimentos em comissão parlamentar de inquérito. A medida busca detalhar auditorias sobre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o cruzamento de dados na seleção de beneficiários. O foco principal é apurar indícios de irregularidades e o cumprimento de diligências oficiais na política de lotes rurais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do convite formal a dois técnicos do Tribunal de Contas da União para depor perante a comissão. Caso a medida seja aceita, a comissão obtém depoimentos especializados sobre auditorias passadas e falhas cadastrais no programa de lotes rurais. Se o requerimento for rejeitado, esses servidores específicos deixam de ser ouvidos oficialmente na investigação, o que obriga a comissão a buscar outras fontes de informação para esclarecer os dados do Incra.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.