A proposição obriga a convocação de quatro pessoas ligadas à empresa R.C. Consultoria e Tecnologia Ltda perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O texto determina a intimação de Ronald Gomes da Silva e Wanderson Fernandes Lima na condição de investigados, além de Camilla Mendonça M. de Oliveira e Wagner Lucas Oliveira dos Santos como testemunhas. A medida busca esclarecer operações de gestão de criptomoedas com promessas de rentabilidade garantida e suspeitas de fraude estruturadas em Cabo Frio entre 2016 e 2019.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento que obriga o comparecimento de dois investigados e duas testemunhas perante a comissão de inquérito. Quem concorda com a medida defende que a oitiva de pessoas ligadas à empresa investigada é necessária para esclarecer o destino de recursos de investidores e identificar os responsáveis por prejuízos financeiros. Quem discorda argumenta que a convocação forçada pode ser inadequada ou que os depoimentos devem ocorrer de forma voluntária sem o uso de prerrogativas inquisitórias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.