O requerimento altera os convidados para uma audiência pública na Câmara dos Deputados destinada a discutir as prisões decorrentes dos eventos de 8 de janeiro. A proposta inclui na lista oficial de debatedores o defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro e o advogado Cláudio Luis Caivano. O objetivo é debater supostas irregularidades nas detenções e restrições às prerrogativas profissionais da advocacia nesses processos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a inclusão de um defensor público federal e de um advogado particular na lista de convidados para uma audiência pública já aprovada sobre as detenções do dia 8 de janeiro. Caso a medida seja aceita, os novos profissionais participam oficialmente dos debates na comissão junto com os demais convidados previstos. Caso a medida seja rejeitada, a audiência ocorre com a relação original de participantes, sem a presença desses dois nomes específicos. A votação define exclusivamente a ampliação dos convidados para o debate na comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.