A proposição requer a convocação oficial de Jose Newton Esteves Garcia, proprietário da empresa Zurich Capital Investimentos e Participação Eireli, para depor na qualidade de investigado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. A investigação apura denúncias do Ministério Público sobre a oferta irregular de planos de investimento em criptomoedas sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários e sem lastro financeiro. O objetivo é esclarecer suspeitas de fraudes contra consumidores e práticas associadas a esquemas de pirâmide financeira e marketing multinível insustentável.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para obrigar o proprietário da Zurich Capital Investimentos a comparecer perante a Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar esclarecimentos na condição de investigado. Caso a medida seja apoiada, a comissão obtém o poder formal de exigir o depoimento presencial do representante da empresa sobre as operações com criptomoedas e planos de investimento investigados. Caso a medida seja rejeitada, a convocação específica deixa de ocorrer por esta via, impedindo a coleta obrigatória desse testemunho no âmbito da investigação parlamentar. O cidadão pode avaliar se considera válida a intimação compulsória de empresários investigados por órgãos de controle para prestar contas diretamente aos deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.