O requerimento propõe a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a aplicação da telemedicina em perícias médicas. A discussão envolve a participação de órgãos como o Conselho Federal de Medicina, o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Previdência e a Associação Nacional dos Médicos Peritos. O objetivo é avaliar a viabilidade do atendimento remoto para reduzir filas e facilitar o acesso de cidadãos que aguardam por benefícios previdenciários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Saúde, reunindo especialistas e representantes governamentais para debater o uso de consultas remotas em perícias do INSS. Caso a medida seja apoiada, o debate oficial ocorre com entidades como o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Previdência para discutir regras e impactos. Caso a medida seja rejeitada, a realização do evento institucional específico pela comissão é cancelada. A discussão aborda a redução do tempo de espera nas filas da previdência diante de um cenário com cerca de 3 mil peritos para todo o país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.