O requerimento propõe a criação de um grupo de trabalho na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a implementação da tarifa zero no transporte público brasileiro. O colegiado deve elaborar um relatório com análises técnicas sobre impactos sociais, econômicos e ambientais da medida. Também serão investigadas fontes de financiamento para o sistema gratuito, como realocação de recursos, parcerias público-privadas e criação de fundos específicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de um grupo de trabalho interno na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para estudar a viabilidade e os modelos de financiamento da tarifa zero no transporte público. Caso a medida seja aprovada, a comissão passa a realizar estudos técnicos, analisar experiências nacionais e internacionais e debater fontes de receita para zerar a tarifa nas cidades. Caso a medida seja rejeitada, o grupo de trabalho específico não é formalizado e os debates sobre o tema na comissão seguem o formato regular sem um colegiado dedicado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.