O requerimento determina a realização de uma diligência oficial da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao estado do Rio de Janeiro para investigar mortes por atropelamentos ferroviários na Baixada Fluminense. O texto cita o caso específico de Joana Bonifácio, de 19 anos, morta na estação Coelho da Rocha em 2017, e aponta dados do Instituto de Segurança Pública que registram 368 homicídios por atropelamento ferroviário entre 2008 e 2018. A medida também visa apurar supostas subnotificações de acidentes, falhas operacionais das empresas de transporte e denúncias de ameaças sofridas por familiares que cobram justiça.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do envio de uma comitiva de deputados ao estado do Rio de Janeiro para investigar mortes e falhas de segurança no sistema ferroviário da Baixada Fluminense. Caso a medida receba apoio, a comissão realiza visitas técnicas, coleta depoimentos de famílias afetadas e examina dados sobre subnotificações de acidentes e denúncias de ameaças contra denunciantes. Caso a medida seja rejeitada, a viagem oficial da comissão para apurar esses fatos específicos no estado não ocorre por meio deste instrumento legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.