A proposta requer a convocação do advogado e especialista em novas tecnologias Matheus Puppe para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O objetivo é obter esclarecimentos técnicos sobre o Marco Legal dos Criptoativos e regras de atuação de corretoras de ativos virtuais, conhecidas como exchanges. A medida subsidia as investigações sobre fraudes em empresas de serviços financeiros que utilizam criptomoedas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a convocação do especialista Matheus Puppe para prestar esclarecimentos técnicos na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras acerca do Marco Legal dos Criptoativos. Caso a medida seja aprovada, a comissão recebe dados técnicos sobre regulação e funcionamento de corretoras de criptomoedas para fundamentar as investigações de fraudes financeiras. Caso a medida seja rejeitada, a oitiva do especialista não ocorre e os parlamentares continuam os trabalhos sem essa consultoria técnica específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.