Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para discutir a oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade de ensino a distância (EaD). A proposta questiona a adequação dessa modalidade para a formação de profissionais de saúde, citando preocupações com a falta de integração prática com a comunidade e o cumprimento das diretrizes curriculares do SUS. O debate visa reunir autoridades do Ministério da Educação e representantes de conselhos profissionais, como o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Nacional de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Educação promova um debate oficial sobre a qualidade e os riscos da formação de profissionais de saúde por meio de cursos a distância. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço formal de discussão entre o governo e entidades de classe sobre o tema. Discordar significa entender que a realização desta audiência pública específica não é necessária ou prioritária no momento. O resultado define apenas se o evento será incluído na agenda oficial da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.