A proposta requer a convocação de um auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União para prestar depoimento como testemunha em uma comissão parlamentar de inquérito. O objetivo é obter esclarecimentos técnicos sobre acórdãos do Tribunal de Contas da União que apontam indícios de irregularidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Entre os pontos investigados estão falhas em processos de seleção de beneficiários e na supervisão ocupacional de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido oficial para obrigar o comparecimento de um servidor público federal especializado em auditoria para prestar depoimento perante a comissão. Caso a medida seja aceita, a comissão obtém o depoimento técnico com informações detalhadas sobre relatórios de órgãos de controle e auditorias fiscais. Caso a medida seja recusada, o depoimento específico desse técnico deixa de ser exigido formalmente pela comissão no âmbito das investigações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.