A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater o atraso nos repasses financeiros dos programas Promater e Mais Saúde pela Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau). A discussão foca nos impactos sobre hospitais particulares e filantrópicos, que realizam 67% dos procedimentos hospitalares pelo SUS no estado, equivalente a 139,7 milhões de reais em 2022. O debate envolve gestores públicos, sindicatos da saúde e representantes de hospitais para avaliar a compra de insumos e a manutenção dos serviços à população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido de realização de audiência pública para debater a situação financeira dos hospitais privados e filantrópicos que atendem pelo SUS em Alagoas. Votar a favor da iniciativa significa apoiar a criação de um espaço oficial de debate com gestores estaduais, Ministério da Saúde e entidades médicas sobre a regularização dos pagamentos de incentivos estaduais. Votar contra a medida significa rejeitar a realização do debate formal sobre o tema no âmbito da Comissão de Saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.