A proposição requer à Controladoria-Geral da União o compartilhamento de relatórios de auditorias realizadas em 24 projetos de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar no município de Colônia do Piauí e na Operação Amaltéia. O objetivo é investigar o destino de recursos públicos e apurar eventuais desvios financeiros vinculados a movimentos sociais rurais investigados pela comissão parlamentar de inquérito. A medida obriga o órgão de controle a repassar a documentação detalhada para análise dos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi o pedido formal para que a Controladoria-Geral da União envie à comissão parlamentar de inquérito cópias de relatórios de auditoria sobre financiamentos do PRONAF e investigações de fraudes. Caso a medida seja apoiada, a comissão recebe os dados completos das auditorias para cruzar informações sobre os beneficiários e o uso dos recursos públicos. Caso a medida seja rejeitada, a comissão não obtém esses documentos específicos diretamente do órgão de controle por meio deste pedido.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.