O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para debater a regulação de preços de terapias gênicas, celulares e com células-tronco. A discussão envolve órgãos como o Ministério da Saúde e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, além de associações médicas e de pacientes com doenças raras. O objetivo é aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei número 3.499 de 2021 antes de sua votação definitiva no colegiado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de um debate oficial com convidados do setor governamental, médico e de pacientes para discutir as normas de preços de tratamentos de alto custo baseados em terapias gênicas. Se a medida for aprovada, a comissão convoca representantes do Ministério da Saúde, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e de entidades médicas para debater o assunto antes de analisar o projeto de lei principal. Caso a proposta seja rejeitada, a comissão segue diretamente para a votação do mérito do projeto sem a realização prévia da audiência pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.