O requerimento obriga o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social a fornecer dados detalhados sobre o Programa Bolsa Família. O texto exige o envio de estatísticas estaduais sobre o total de inscritos entre dezembro de 2022 e junho de 2023, discriminando novas inscrições e retornos ao programa. Também demanda a listagem dos desligamentos realizados no mesmo período, especificando as justificativas para o cancelamento do benefício, com detalhamento municipal para o estado de Pernambuco.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação decide se a Câmara dos Deputados exige formalmente que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social entregue dados detalhados sobre inscrições e cancelamentos no Bolsa Família. Quem vota a favor da medida apoia a obrigação do governo federal em abrir planilhas estaduais e municipais com os motivos de desligamento de beneficiários e números de novos cadastros. Quem vota contra a medida prefere não obrigar a pasta ministerial a enviar esses dados específicos de fiscalização ao Parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.