Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater sobre a nova carteira de identidade, que não terá o campo 'sexo', nem distinção entre 'nome' e 'nome social'.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Acordado a inserção de outros convidados, visando a pluralidade da discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
