O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater as mudanças no layout da Carteira Nacional de Identidade. A discussão foca na alteração anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos de remover o campo referente ao sexo do documento. O debate também aborda a adoção de um nome único declarado no ato da emissão, eliminando a distinção formal entre nome de registro civil e nome social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a remoção do campo de sexo e a unificação do nome na nova Carteira Nacional de Identidade. Caso a medida seja apoiada, o colegiado agenda o debate oficial com especialistas e parlamentares para discutir as consequências jurídicas e sociais da mudança. Caso o requerimento seja rejeitado, a audiência específica sobre este tema não ocorre no âmbito da referida comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.