O requerimento adiciona os presidentes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde como convidados para audiência pública na Comissão de Saúde. O debate tem como objeto o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde. A medida altera a lista de participantes oficiais do evento para incluir representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido para incluir os presidentes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde na lista de debatedores da audiência pública. Se a medida for aprovada, os gestores estaduais e municipais passam a integrar formalmente a mesa de debates sobre o programa de apoio ao SUS. Se a medida for rejeitada, a audiência ocorre sem a participação oficial desses representantes de secretarias na discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.