A proposta requer a realização de uma visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à barragem CDS II da mineradora AngloGold Ashanti, localizada em Santa Bárbara, Minas Gerais. A inspeção visa verificar a segurança da estrutura após a identificação de duas trincas pela Agência Nacional de Mineração, medindo 80 metros e 300 metros, que inseriram a barragem em nível 1 de emergência. A estrutura construída em 1984 possui 82 metros de altura, armazena 9,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos perigosos e não perigosos, e pode afetar diretamente os distritos de Brumal e Barra Feliz em caso de colapso.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário da comissão vota a autorização para uma comitiva de deputados realizar uma vistoria presencial na barragem CDS II, operada pela AngloGold Ashanti em Santa Bárbara, Minas Gerais. A votação define se os parlamentares irão ao local inspecionar a estrutura que apresentou trincas de 80 e 300 metros e que armazena 9,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. Caso a medida seja aprovada, a comissão organiza a viagem oficial com representantes da mineradora e da Agência Nacional de Mineração, enquanto a rejeição impede a realização da diligência parlamentar específica sobre o caso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.