O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para debater o Projeto de Lei 2961/2022. A proposta original cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Entre os pontos do projeto debatidos estão a concessão de bolsas integrais para estudantes de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio, e bolsas parciais de cinquenta por cento para rendas de até três salários mínimos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para realizar uma audiência pública com autoridades e representantes do setor educacional para discutir o projeto que cria bolsas de estudo e altera o financiamento estudantil. Caso a medida seja apoiada, o debate oficial ocorre com a presença de convidados do governo e de entidades de ensino superior. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento é arquivado e a audiência específica não é realizada pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.