O requerimento obriga a Ministra da Saúde a prestar esclarecimentos oficiais sobre estoques de medicamentos e vacinas próximos do vencimento ou já expirados na rede pública. O texto exige detalhes sobre 4,5 milhões de comprimidos de darunavir para HIV avaliados em R$ 26 milhões, 4 milhões de vacinas meningocócicas e 10 milhões de unidades de sedativos para intubação. A medida cobra dados segmentados por estado sobre perdas financeiras e falhas de distribuição ocorridas entre janeiro e junho de 2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário votou a exigência oficial para que o Ministério da Saúde forneça explicações detalhadas sobre lotes de remédios, testes e vacinas armazenados que correram risco de perder a validade nos depósitos federais. Se a medida for apoiada, o governo federal é obrigado por lei a abrir planilhas, custos e dados logísticos sobre os estoques de insumos para HIV, vacinas infantis e sedativos. Caso a exigência seja rejeitada, o pedido de transparência é arquivado e o Ministério da Saúde não precisa prestar contas formais sobre esses lotes específicos ao Congresso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.