O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão Especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 16 de 2021, que altera as regras de perda da nacionalidade brasileira. A proposta em discussão prevê que o cidadão brasileiro não perde a nacionalidade ao adquirir outra cidadania estrangeira, exceto em casos que gerem apatridia ou mediante pedido formal de renúncia. O documento sugere a participação de especialistas, incluindo representantes do Tribunal de Contas da União, entidades da sociedade civil e advogados especializados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário avalia o pedido para adicionar novos nomes à lista de especialistas que participarão da audiência pública sobre a perda da nacionalidade brasileira. Os nomes sugeridos para inclusão são advogados e um procurador da república aposentado. Quem apoia a medida argumenta que a ampliação da lista traz mais diversidade de visões técnicas e jurídicas para o debate sobre dupla cidadania. Quem rejeita a medida aponta que a inclusão de novos debatedores pode estender o cronograma de discussões da comissão especial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.