Requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão Especial, para debater a PEC 16/2021, com os seguintes convidados: A) Dr. Antonio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU; B) Dr. Lincol Lemos Maciel – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; C) Representantes de Entidades da Sociedade Civil; e D) Advogados Especializados no Tema.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido da Autora do Requerimento: Dr. João Narques da Fonseca Neto, advogado; Dr. Luiz Carlos Starling Peixoto, advogado; Dr. Renato Borges Barros, advogado; Dr. Rudy Kirzner, advogado; e Dr. Evaldo campos, Procurador da República aposentado, professor e advogado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
