A proposta consiste em um requerimento oficial de informações direcionado à Ministra da Saúde para cobrar detalhes sobre a execução do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, instituído pela Portaria GM/MS número 90 de 2023. O texto questiona o governo federal sobre o cronograma de atendimento, os critérios de priorização de procedimentos e a distribuição dos recursos de aproximadamente 600 milhões de reais destinados a estados e municípios. O objetivo é fiscalizar a aplicação de verbas e o cumprimento da meta de reduzir a demanda reprimida de mais de 1 milhão de cirurgias na rede pública de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do envio formal de perguntas à Ministra da Saúde sobre o andamento e os repasses financeiros do programa de cirurgias eletivas do SUS. Caso a medida seja apoiada, o Congresso exerce seu papel de fiscalização ao exigir transparência sobre cronogramas, critérios de prioridade e distribuição de verbas aos estados. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de esclarecimentos é arquivado e o Ministério da Saúde não fica obrigado a responder formalmente a essas questões específicas no prazo legal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.