O requerimento solicita que a Agência Nacional de Mineração (ANM) preste esclarecimentos sobre a situação de segurança da Barragem D4, localizada na Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), em Minas Gerais. O documento questiona o atual nível de emergência da estrutura, a realização de inspeções técnicas e as medidas adotadas para evitar o agravamento da situação, que atualmente está classificada no nível 1. A iniciativa busca transparência sobre os riscos à população regional decorrentes da exploração de urânio na área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um pedido oficial de informações direcionado à Agência Nacional de Mineração. O objetivo é obter detalhes técnicos sobre a estabilidade da Barragem D4 e as ações de controle em curso. Concordar com a medida significa apoiar a fiscalização parlamentar sobre a segurança de estruturas de mineração e a transparência de dados públicos. Discordar implica entender que o pedido pode ser desnecessário ou que a fiscalização já ocorre por outros meios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.