A proposta exige que a empresa Americanas S/A envie à Comissão Parlamentar de Inquérito a cópia dos dez contratos de maiores valores da Verba de Propaganda Cooperada citados no fato relevante de 13 de junho de 2023. O pedido abrange documentos firmados entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023, incluindo listagem cronológica, valores, identificação da publicidade e dados da outra parte contratante. A medida busca investigar os lançamentos contábeis que somam R$ 17,7 bilhões em redutores de fornecedores e R$ 4 bilhões em ativos, utilizados para maquiar os resultados financeiros da companhia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para obrigar a empresa Americanas S/A a entregar cópias dos dez maiores contratos de Verba de Propaganda Cooperada e suas respectivas informações cronológicas e de valores. Se a medida for apoiada, a investigação ganha acesso direto aos documentos citados no fato relevante da empresa para apurar as fraudes contábeis. Caso a exigência seja rejeitada, a comissão deixa de contar com esses documentos específicos para confrontar os dados financeiros declarados pela varejista.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.