A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados para debater a fragmentação das profissões regulamentadas. O texto aponta que a proliferação de novos cursos superiores com cargas horárias reduzidas cria divisões em ocupações que já possuem profissionais com formação ampla. A discussão envolve a proteção da sociedade contra o exercício negligente de atividades e a consolidação de carreiras com formação multidisciplinar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na comissão temática. A discussão centraliza-se na conveniência de debater a criação de novas regulamentações e cursos superiores que dividem atribuições de profissões tradicionais. Caso a medida receba apoio, a comissão agenda o debate com especialistas e representantes do setor. Caso seja rejeitada, o pedido de audiência é arquivado sem a realização do evento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.