A proposição requer a convocação de Fernando Oliveira Lima, proprietário da holding One Internet S.A. e sócio-administrador da Oig Capital, para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. O objetivo é colher esclarecimentos sobre boas práticas, regulação e fiscalização em serviços de cessão temporária, corretagem e custódia de criptoativos. A medida busca subsidiar investigações sobre fraudes e esquemas de pirâmide no mercado de criptomoedas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do convite formal a Fernando Oliveira Lima para prestar depoimento perante a comissão parlamentar de inquérito. Caso a medida seja aprovada, o empresário comparece para detalhar o funcionamento de operações de locação, corretagem e custódia de criptoativos e responder a questionamentos sobre fraudes no setor. Caso a medida seja rejeitada, o depoimento específico não ocorre e a comissão deixa de contar com essa oitiva direta para embasar suas investigações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.