A proposta institui a Campanha Permanente de Combate à Violência de Gênero e Valorização das Mulheres nas redes públicas de ensino municipais, estaduais e federais, determinando a criação de equipes multidisciplinares e a inclusão de ações pedagógicas nas escolas, tais como debates, capacitação de docentes, alteração de regimentos acadêmicos e a realização de uma semana temática anual de combate à opressão de gênero, incluindo campanhas educativas contra o machismo e a violência doméstica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da alteração do regime de tramitação do projeto de lei em virtude da aprovação do apensamento a outra proposição que já possuía tramitação acelerada. A medida impacta o ritmo em que o texto avança nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados, aproximando-o de uma votação definitiva. O cidadão que avalia esta decisão deve ponderar se a priorização e a aceleração de propostas sobre violência de gênero são adequadas frente à pauta geral da Casa, considerando os efeitos práticos de colocar o tema em evidência com maior rapidez.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
