A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a situação profissional dos tradutores e intérpretes de Libras nas instituições federais. O debate foca na revogação dos decretos 9.262 de 2018 e 10.185 de 2019, que afetam mais de mil servidores que atendem quase seis mil alunos surdos ou com deficiência auditiva. A discussão inclui representantes de ministérios, federações educacionais e associações de servidores para avaliar a reestruturação da carreira.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública voltada a debater a carreira dos tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais nas instituições federais. Se a medida for aprovada, a comissão convida representantes de órgãos governamentais e de entidades de classe para discutir a revogação de decretos federais e melhorias nas condições de trabalho da categoria. Caso o requerimento seja rejeitado, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de acontecer por meio deste evento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.