A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater os desafios econômicos, sociais e de saúde pública relacionados às doenças raras no Brasil. O texto aponta que o país possui cerca de 13 milhões de pessoas afetadas por condições que atingem até 65 indivíduos a cada 100 mil, enfrentando barreiras como alto custo de medicamentos, dificuldades em pesquisas clínicas e atraso no diagnóstico precoce.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para convocar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos reguladores e associações para debater o cenário das doenças raras no país. Caso a medida seja apoiada, a comissão realiza o evento oficial com convidados específicos para subsidiar futuras políticas públicas de saúde e pesquisa. Caso seja rejeitada, a discussão oficial na comissão específica deixa de ocorrer por este meio, exigindo novas iniciativas para colocar o tema em pauta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.