O requerimento propõe a convocação do servidor do Tribunal de Contas da União Leonir Bampi para prestar depoimento em Comissão Parlamentar de Inquérito. A medida busca esclarecer dados de auditorias do órgão que apontam irregularidades na reforma agrária. O texto cita como exemplos 578.587 beneficiários com alta probabilidade de irregularidades e mais de 87 mil indivíduos que receberam assistência técnica sem constar na relação oficial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia se o plenário deve aprovar a convocação oficial do servidor do Tribunal de Contas da União Leonir Bampi para depor como testemunha. O objeto da votação é determinar o comparecimento obrigatório do técnico para esclarecer auditorias sobre supostas irregularidades em assentamentos e repasses da reforma agrária. Caso a medida seja aprovada, o funcionário público deve comparecer obrigatoriamente à comissão parlamentar sob as penas da lei. Caso a medida seja rejeitada, a oitiva do servidor deixa de ocorrer por determinação formal da câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.