O requerimento solicita a convocação do Comandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, para prestar esclarecimentos em audiência pública na CPI do MST. O objetivo é obter informações detalhadas sobre a atuação da corporação em episódios de invasões de terras ocorridas no estado. A medida visa integrar o depoimento do oficial ao conjunto de provas e investigações conduzidas pelo colegiado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de um convite para que o Comandante da Polícia Militar da Bahia compareça à CPI para explicar como a corporação lida com ocupações de terra no estado. Se a medida for aceita, o oficial deverá comparecer para responder a questionamentos dos parlamentares sobre a segurança pública e a gestão de conflitos agrários. Caso a proposta seja rejeitada, o depoimento do comandante não ocorre no âmbito desta comissão. O cidadão deve avaliar se a oitiva de autoridades estaduais contribui para o esclarecimento dos fatos investigados pela CPI.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.