O requerimento solicita que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST requisite ao Comandante da Polícia Militar da Bahia informações detalhadas sobre o enfrentamento a invasões de terra no estado. O documento exige dados sobre o número de operações de reintegração de posse realizadas desde 2022, a existência de sistemas de inteligência para monitorar grupos envolvidos e a suficiência do efetivo policial para atuar nessas ocorrências. A medida impõe um prazo de 15 dias para que o comando da corporação envie os documentos e relatórios solicitados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação do pedido para que a Polícia Militar da Bahia forneça dados oficiais sobre sua atuação em conflitos agrários. Se a medida for aceita, o comando da PM deverá entregar relatórios, protocolos de ação e estatísticas sobre reintegrações de posse à CPI. Caso a medida seja rejeitada, o acesso a esses dados específicos pela comissão parlamentar não ocorre por meio desta requisição formal. O cidadão deve avaliar se a transparência sobre a atuação das forças de segurança em conflitos de terra é necessária para a investigação parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.