Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater dois projetos de lei. O objetivo é cumprir exigências legais que condicionam a criação de datas comemorativas nacionais à realização prévia de consultas públicas. Os projetos em pauta visam instituir o Dia Nacional de Combate à Pesca Comercial Predatória em rios e oceanos e o Dia Nacional de Combate à Caça de Baleias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para realizar um debate oficial na Câmara dos Deputados com especialistas e representantes do governo. O encontro visa discutir a criação de datas nacionais voltadas à conscientização sobre a pesca predatória e a caça de baleias. Se a medida for aprovada, o debate ocorre com convidados técnicos para embasar a tramitação dos projetos. Caso seja rejeitada, a discussão sobre essas datas comemorativas segue sem a realização desta audiência específica na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.