O requerimento solicita que grandes emissoras de televisão brasileiras forneçam informações detalhadas sobre contratos de publicidade e marketing relacionados a criptoativos. A medida visa identificar empresas que anunciaram serviços de negociação ou custódia de moedas digitais para subsidiar as investigações da CPI das Pirâmides Financeiras. O objetivo é mapear a relação entre veículos de comunicação e plataformas de ativos digitais que foram alvo de denúncias por práticas irregulares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da solicitação oficial para que grupos de comunicação apresentem dados sobre contratos de propaganda de empresas de criptoativos. Se a medida for aceita, as emissoras deverão entregar documentos que detalhem valores e empresas contratantes desses serviços. Caso a medida seja rejeitada, a comissão não terá acesso a esses dados específicos para investigar possíveis vínculos entre a publicidade televisiva e esquemas financeiros sob suspeita. O cidadão deve avaliar se a transparência sobre quem financia anúncios de investimentos de alto risco é necessária para a proteção do consumidor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.