O requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Cultura e Turismo para discutir a candidatura da Chapada do Araripe à Lista Indicativa Brasileira de Patrimônio da Humanidade. O debate visa avaliar a proteção de um território que abrange partes do Ceará, Pernambuco, Piauí e Paraíba, reconhecido por sua riqueza paleontológica, como fósseis do período Cretáceo, e por sua diversidade cultural, incluindo manifestações como reisados, cordel e comunidades quilombolas. A iniciativa busca mobilizar órgãos como o IPHAN e o Ministério da Cultura para o reconhecimento internacional da região como Bem Misto.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para a realização de um debate oficial na Câmara dos Deputados sobre a inclusão da Chapada do Araripe na lista de bens candidatos a Patrimônio da Humanidade. Se a medida for aprovada, o Legislativo organiza um evento formal com especialistas e autoridades para discutir os critérios e benefícios dessa classificação internacional. Caso seja rejeitada, a audiência pública não ocorre sob o rito oficial das comissões, mantendo o tema fora da pauta de debates estruturados da Casa. O cidadão deve avaliar se a mobilização de recursos e tempo parlamentar para este debate específico é uma prioridade para a preservação do patrimônio nacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.