O requerimento propõe a realização de diligências externas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no município de Pacaraima, em Roraima, para investigar os impactos da imigração venezuelana. O texto aponta que a cidade recebeu um fluxo migratório equivalente a oito vezes sua população de 20 mil habitantes, resultando em 51.838 entradas registradas apenas no primeiro trimestre de 2023. A diligência prevê reuniões com autoridades locais, organizações internacionais e grupos de apoio, além da coleta de documentos para monitorar a situação humanitária e de segurança na região de fronteira.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação define se a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional envia deputados a Pacaraima, em Roraima, para fiscalizar in loco a situação da imigração venezuelana na fronteira. O objeto da deliberação consiste em autorizar reuniões oficiais com autoridades locais, forças de segurança, entidades de acolhimento e a sociedade civil para coletar dados sobre o fluxo migratório e a capacidade de atendimento do município. Quem concorda com a medida aponta a necessidade de uma fiscalização direta do Parlamento para cobrar ações federais e estaduais diante da pressão sobre os serviços públicos locais. Quem discorda argumenta que a diligência tem caráter político ou que os recursos da comissão poderiam ser aplicados em outras frentes de fiscalização legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.