O requerimento obriga o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a prestar esclarecimentos oficiais à Câmara dos Deputados sobre a execução da Operação Acolhida em Roraima. O texto cobra dados específicos sobre as ações realizadas no ano de 2023, o planejamento para conter o aumento de imigrantes venezuelanos em Pacaraima, eventuais parcerias com o governo da Venezuela e a avaliação do cenário de controle de fronteira, interiorização e segurança pública local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o envio formal de um pedido de informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o atendimento a imigrantes em Roraima. Se a medida for aprovada, o ministério responsável terá de responder obrigatoriamente a questionamentos detalhados sobre o planejamento migratório, as ações executadas em 2023 e a situação de segurança e controle de fronteira em Pacaraima. Se a medida for rejeitada, o requerimento de esclarecimentos é arquivado e o ministério não fica obrigado a prestar contas formais sobre esses pontos específicos à comissão parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.