O requerimento convoca uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater a imigração de venezuelanos em Pacaraima, em Roraima. O texto cita dados da Operação Acolhida que apontam a entrada de 51.838 imigrantes entre janeiro e março de 2023. Propõe a convocação de representantes da Casa Civil, Exército Brasileiro, Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além da Prefeitura de Pacaraima e lideranças locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a realização de uma audiência pública para discutir os impactos sociais, de segurança e humanitários da imigração venezuelana no município fronteiriço de Pacaraima. Se o requerimento for aprovado, órgãos federais, forças armadas e autoridades locais serão formalmente convidados a prestar esclarecimentos e debater soluções na Câmara dos Deputados. Caso a medida seja rejeitada, a discussão oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer por meio deste instrumento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.