O requerimento solicita ao Ministério das Comunicações o envio de documentos e dados sobre rádios comunitárias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A medida exige a entrega de informações como CNPJ, nome empresarial, endereço, nomes de diretores e identificação de eventuais financiadores de 13 rádios específicas e de outras em processo de outorga. O objetivo é subsidiar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as atividades do movimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um pedido oficial de informações ao Ministério das Comunicações sobre rádios comunitárias ligadas ao MST. Se a medida for aceita, o governo deve fornecer documentos detalhados, incluindo nomes de responsáveis e financiadores dessas emissoras. Caso a medida seja rejeitada, o acesso a esses dados específicos pela comissão não ocorre por meio desta requisição formal. O cidadão deve avaliar se a transparência sobre o financiamento e a gestão dessas rádios é necessária para o trabalho da CPI.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.