O requerimento solicita a convocação de José Rainha, líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), para prestar depoimento como testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a organização de ocupações de terras em todo o território nacional e responder a denúncias de suposta extorsão contra produtores rurais. A medida visa investigar a legalidade das ações do movimento e possíveis violações ao direito de propriedade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da obrigatoriedade de comparecimento de José Rainha à CPI para responder sobre as atividades da FNL. Se a medida for aprovada, o convocado deve comparecer sob pena de condução coercitiva, permitindo que os parlamentares questionem diretamente as práticas de ocupação de terras e as acusações de crimes associadas ao movimento. Caso a medida seja rejeitada, o depoimento deixa de ser exigido pela comissão. O cidadão deve avaliar se a convocação de lideranças de movimentos sociais é um instrumento adequado para a investigação parlamentar ou se interfere na autonomia das organizações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.