Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para discutir o Projeto de Lei nº 988/2015. O projeto em debate propõe a criação de um piso salarial de R$ 4.650,00 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, além de prever reajustes anuais baseados no INPC. A audiência visa ouvir representantes do Ministério da Saúde e do Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o impacto da medida.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para realizar um debate público com especialistas e representantes governamentais sobre a fixação de um piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial para discutir os impactos financeiros e técnicos dessa proposta de remuneração mínima. Discordar significa entender que o debate não é necessário ou que o momento não é adequado para essa discussão no âmbito da comissão. O objetivo é coletar subsídios para a análise do projeto de lei original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.