O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o reajuste de 9,63% autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde individuais e familiares. A proposta visa confrontar o índice aprovado, que supera em mais de duas vezes a inflação oficial (IPCA) de 3,94% acumulada no mesmo período. O debate busca esclarecer os critérios técnicos do aumento e prevenir possíveis cobranças abusivas aos beneficiários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação do pedido para convocar representantes da ANS, operadoras de saúde e órgãos de defesa do consumidor para uma audiência pública. O objetivo é questionar o índice de 9,63% aplicado aos planos individuais e familiares. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de debate e fiscalização sobre os critérios de precificação das operadoras. Discordar significa entender que a audiência é desnecessária ou que o índice de reajuste já possui fundamentação técnica suficiente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.